Termos de Uso
Regras e condições para uso do nosso site
1. Termos e Condições Gerais — Grana Extra Top
1.1. O Grana Extra Top é um site especializado em desenvolvimento e disponibilização de conteúdo digital e informativo, incluindo materiais educativos.
1.2. Estes Termos e Condições Gerais reúnem as regras aplicáveis aos produtos, conteúdos e serviços disponibilizados pelo Grana Extra Top, incluindo eventuais cursos, treinamentos, palestras e materiais digitais. Em alguns casos, determinados produtos podem ter termos complementares específicos, disponibilizados separadamente e acessíveis ao contratante.
1.3. Ao contratar produtos digitais e/ou serviços oferecidos pelo Grana Extra Top e confirmar o aceite virtual (com validade equivalente à assinatura), o usuário passa a integrar a base de dados do site, ficando cadastrado com credenciais de acesso, doravante denominadas login e senha, quando aplicável.
1.4. Estes Termos tratam das regras gerais da plataforma. Ainda assim, cada produto adquirido pode possuir condições próprias (por exemplo: prazos de garantia, desistência, troca e/ou regras específicas), as quais devem ser respeitadas conforme informado no momento da contratação.
1.5. As regras aqui previstas aplicam-se ao uso de todos os produtos e serviços oferecidos pelo Grana Extra Top, somando-se às regras específicas de cada item disponibilizado.
2. Serviços Disponibilizados pelo Grana Extra Top
2.1. O Grana Extra Top disponibiliza a venda e/ou acesso a produtos digitais, incluindo materiais didáticos, e-books e, eventualmente, cursos, palestras e treinamentos via internet.
2.2. Quando houver área restrita, o sistema poderá solicitar login e senha (criados/cadastrados no momento da compra ou do cadastro) para acesso à área exclusiva do contratante.
2.3. A guarda e o uso correto do login e da senha são de responsabilidade exclusiva do contratante, que não deve compartilhar credenciais com terceiros, não podendo transferir essa responsabilidade ao Grana Extra Top.
3. Deveres e Direitos do Grana Extra Top
3.1. O Grana Extra Top busca manter seus serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo nas hipóteses previstas nestes Termos.
3.2. O Grana Extra Top compromete-se a disponibilizar o acesso contratado, porém o serviço pode sofrer interrupções por motivos como:
(a) falhas do provedor de internet ou do responsável pela conexão do usuário;
(b) casos fortuitos ou de força maior;
(c) interrupções no fornecimento de energia elétrica;
(d) manutenção, correções técnicas, ajustes operacionais, prevenção de falhas e/ou necessidade de desligamento temporário do sistema.
3.3. Em casos de cursos online e eventos ao vivo promovidos pelo Grana Extra Top com apoio de colaboradores, as interações (perguntas e respostas) podem ocorrer ao vivo. Em outros produtos, qualquer suporte semelhante pode ser oferecido por liberalidade, sem caracterizar obrigação permanente.
3.4. O Grana Extra Top reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso caso identifique indícios de tentativa de burlar mecanismos de segurança, acesso não autorizado, fraude ou compartilhamento indevido de credenciais.
3.5. Em cursos que envolvam acompanhamento e/ou carga horária mínima, o Grana Extra Top poderá limitar o avanço do usuário caso a participação esteja muito abaixo do mínimo exigido. Nos casos em que houver certificado, o Grana Extra Top poderá impedir sua emissão caso o aproveitamento seja inferior a 70%. Já em e-books e materiais adquiridos sem vínculo com aulas, o acesso tende a ser livre, sem emissão de certificados.
3.6. Certificados poderão ser emitidos apenas em cursos, treinamentos ou palestras específicos, quando indicado de forma clara no momento da contratação. Nos demais casos, não haverá emissão de certificado.
3.7. O correto preenchimento de dados (nome, CPF, endereço e demais informações) é responsabilidade exclusiva do contratante. Custos decorrentes de erros cadastrais (como reenvio de documentos, certificados, notas fiscais, recibos e similares) serão de responsabilidade do contratante.
3.8. O Grana Extra Top pode excluir cadastros que violem suas políticas de uso ou estes Termos.
3.9. Ao informar número de celular, o contratante concorda que o Grana Extra Top poderá enviar, ocasionalmente, comunicações por SMS ou mensagens, incluindo avisos pedagógicos, financeiros ou relacionados ao cadastro.
3.10. O Grana Extra Top não se responsabiliza por eventuais impactos na vida pessoal ou profissional do usuário decorrentes da visualização de informações do perfil por terceiros, quando tais informações forem disponibilizadas pelo próprio usuário em áreas públicas/opcionais.
3.11. O Grana Extra Top e seus fornecedores não garantem a precisão, integridade ou disponibilidade de links externos. O acesso aos materiais disponibilizados é oferecido por meio do sistema do Grana Extra Top, sendo vedada a cópia para comercialização, reprodução, impressão, redistribuição ou qualquer uso não autorizado. Infratores podem estar sujeitos a sanções civis e criminais, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98, além de outras normas aplicáveis.
3.12. O Grana Extra Top não será responsável por danos decorrentes de acesso ilícito de terceiros (incluindo hackers) quando houver uso de login e senha do contratante, por se tratar de credencial de uso e guarda exclusiva do usuário.
3.13. O Grana Extra Top poderá manter o cadastro do usuário em sua base por período superior ao contratado, inclusive para fins internos e/ou de divulgação dentro do próprio site, quando aplicável e conforme a legislação.
3.14. O Grana Extra Top não garante acesso a plantões de dúvidas, salas, debates ou eventos com vagas limitadas, pois o acesso pode depender de disponibilidade e do plano correspondente.
3.15. Os produtos são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem autorização para cópia por reserva de direitos autorais, e sem garantias expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando, a adequação ao mercado, ausência de infração de propriedade intelectual ou adequação a um propósito específico.
3.16. Sistemas e equipamentos podem apresentar falhas (hardware, rede, energia, armazenamento, entre outros). O Grana Extra Top adota medidas para prevenir incidentes, mas não pode garantir inexistência de falhas. Assim, em nenhuma hipótese o Grana Extra Top ou seus fornecedores serão responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, interrupção de negócios ou perda de informações decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos materiais, mesmo quando houver aviso prévio da possibilidade. Em algumas jurisdições, limitações podem não se aplicar.
4. Deveres e Direitos do Contratante
4.1. O contratante é responsável pela utilização correta de seu login e senha (quando aplicável), que são de uso exclusivo.
4.2. O contratante deve providenciar, por conta própria, acesso à internet e equipamentos necessários, sendo o custo de conexão de sua inteira responsabilidade.
4.3. Dados pessoais e dados de cobrança informados pelo contratante são de sua total responsabilidade, inclusive quanto a eventuais consequências civis e penais.
4.4. Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
4.5. O contratante assume os ônus decorrentes de seus atos e de eventual uso indevido, respondendo também por ações de terceiros que utilizem seu login e senha.
4.6. Como contraprestação pelos serviços e/ou produtos contratados no Grana Extra Top, o contratante deverá pagar os valores e condições apresentados no ambiente de contratação, conforme o plano escolhido.
4.7. Quando houver certificado vinculado ao produto contratado, o contratante poderá imprimi-lo sem custo adicional, nos termos informados na contratação. Em cursos e produtos sem certificado, não há direito à emissão.
5. Planos e Formas de Pagamento
5.1. Os planos e as formas de pagamento são informados no site, e as informações fornecidas pelo contratante são de sua inteira responsabilidade, conforme item 4.3.
5.1.1. Em compras parceladas, é responsabilidade do contratante quitar todas as parcelas. A inadimplência pode resultar em medidas legais, incluindo protesto e apontamento em cadastros de proteção ao crédito, como SERASA e SCPC, entre outros.
5.1.2. Planos parcelados não se confundem com mensalidades. Em regra, trata-se de pagamento referente à aquisição de um produto, cuja disponibilização pode ocorrer após confirmação do cadastro/pagamento, exceto quando o produto tiver formato de mentoria ou serviço recorrente (quando indicado).
5.2. Ao formalizar a compra com seu acesso (login e senha, quando aplicável), o contratante autoriza o Grana Extra Top a realizar cobranças na forma escolhida. O Grana Extra Top e eventuais processadores de pagamento ficam isentos de responsabilidades além das previstas em lei e nestes Termos.
5.3. Havendo impedimentos ao pagamento por responsabilidade do contratante, o Grana Extra Top poderá suspender o acesso por tempo indeterminado, comunicando o usuário por e-mail para regularização. O valor poderá ser cobrado por meios legais até quitação integral.
5.4. Se não houver regularização, o Grana Extra Top poderá manter o acesso suspenso por tempo indeterminado.
5.5. Mesmo em plano parcelado, o contratante não fica automaticamente isento do pagamento das parcelas vincendas em caso de pedido de cancelamento fora do prazo legal e/ou fora das condições de garantia/arrependimento aplicáveis ao produto. Após o prazo aplicável, poderão ser cobrados os valores pactuados até o total contratado.
6. Cancelamento e Vínculo com o Grana Extra Top
6.1. O cadastro poderá vigorar por tempo indeterminado, permanecendo válido enquanto o contratante mantiver credenciais ativas (quando aplicável) e respeitar o plano/forma de pagamento escolhidos.
6.1.1. Na página do produto ou curso oferecido pelo Grana Extra Top, o usuário poderá consultar preço, formas de pagamento e serviços adicionais.
6.1.2. Pedidos de cancelamento não eximem o contratante de pagamentos assumidos, inclusive parcelados, especialmente quando o material já tiver sido disponibilizado conforme as condições de contratação.
6.1.3. Ressalva-se o prazo legal de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49), quando aplicável.
6.2. Pedidos de cancelamento devem ser solicitados por escrito, dentro do prazo previsto para cada produto (garantia/arrependimento), por e-mail. O e-mail utilizado deve ser o mesmo cadastrado no site.
7. Alterações de Materiais e Produtos
O Grana Extra Top pode alterar, atualizar ou substituir conteúdos, materiais e produtos a qualquer tempo, sem aviso prévio, respeitando as condições acordadas com usuários que já tenham contratado determinado produto, quando aplicável.
8. Disposições Gerais, Responsabilidade e Foro
8.1. O usuário concorda em defender, indenizar e isentar o Grana Extra Top de responsabilidades relacionadas a reclamações, perdas, danos, custos e despesas decorrentes do uso indevido dos produtos, cursos e conteúdos, incluindo violação de propriedade intelectual do Grana Extra Top ou de terceiros, bem como descumprimento destes Termos.
8.2. Na máxima extensão permitida pela legislação, o valor máximo de responsabilidade do Grana Extra Top, independente do motivo do pedido, fica limitado ao montante eventualmente pago pelo usuário ao Grana Extra Top, desde que o prejuízo alegado seja comprovado de forma inequívoca.
8.3. O Grana Extra Top não oferece promessa ou garantia de sucesso, resultados financeiros ou desempenho, pois eventuais resultados dependem exclusivamente do contratante, da aplicação correta das orientações e do seu perfil e contexto.
8.4. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos.